TJRJ e Prefeitura de Niterói assinam termo para instalação de Centro de Atendimento à População de Rua no município
Na data em que se celebra o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Prefeitura de Niterói uniram esforços para o enfrentamento deste grave problema social. Em solenidade realizada no Salão Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, no Fórum Central, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e o prefeito Rodrigo Neves assinaram termo de acordo de cooperação técnica para instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua (Cipop-Rua) no município.
A unidade funcionará integrada ao Programa municipal Recomeço, que será inaugurado no dia 22 de agosto na Rua José Figueiredo, 30, no Centro de Niterói. O programa oferecerá assessoria jurídica, capacitação para o mercado de trabalho, reforço escolar, emissão de documentos, como carteira de identidade e título de eleitor, palestras, entre outras atividades.
“Certos dias são de festa. Hoje, por exemplo, é um dia em que projetamos nossos olhares para as pessoas que necessitam. As perguntas que devem ser feitas são: ‘o que leva uma pessoa a essa situação? O que podemos fazer por elas?’. Alguns podem dizer que o Tribunal está desviando seu foco. Mas essa é uma visão tacanha. A atuação do TJ é no sentido de tirar a invisibilidade e resgatar a cidadania dessas pessoas”, declarou o presidente Ricardo Couto.
Em sua fala, prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, disse que o programa será tratado como prioridade pelo município. “É um momento histórico para todos nós. Ter tantas pessoas em situação de rua é um dos maiores desafios das grandes cidades, junto com a violência urbana. Não podemos ficar de braços cruzados”, considerou.
A presidente da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ (COAPS/TJRJ), desembargadora Renata Cotta, disse que a assinatura do termo representa o reconhecimento da importância do trabalho em rede para o enfrentamento desse grave problema social. Ela destacou que, atualmente, são mais de 330 mil pessoas em situação de ruas espalhadas pelos grandes centros urbanos do país.
“Muitos nos alegra ver a expansão dos serviços prestados, de forma exitosa, pelo Cipop-Rua Rio de Janeiro, cujos atendimentos diários ultrapassam média de 160, atingindo picos de até 200. Esses números ajudam a quebrar o estigma sobre essa população vulnerável que, dentre tantas outras mazelas, sofre com o preconceito. A existência dessa imensidão de pessoas em situação de rua é na verdade o espelho mais doloroso da nossa sociedade e a face mais visível da desigualdade social”, afirmou a magistrada.
Compuseram a mesa do evento, além das autoridades mencionadas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Peterson Barroso Simão, e a presidente do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza federal Luciana Ortiz. Também compareceram à cerimônia, o corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, as 1ª e 2ª vice-presidentes do TJRJ, desembargadoras Suely Lopes Magalhães e Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, entre outras autoridades.
Cipop-Rua Rio de Janeiro
A primeira unidade do CIPOP-RUA funciona desde o segundo trimestre de 2024, na Central do Brasil. Por dia, são atendidas, em média, 160 pessoas, tendo batido recorde no dia 5 de agosto de 2025, com 200 atendimentos.
Até julho de 2025, a unidade já prestou 47.356 serviços diversos para um total de 22.484 assistidos.
MG/FS
Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ
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