Entidades sem fins lucrativos de todo o país podem contratar mais de 21,2 mil novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida

 Entidades sem fins lucrativos de todo o país podem contratar mais de 21,2 mil novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida

Serão viabilizadas 40% das novas habitações em imóveis concedidos pela União, parte do programa Imóvel da Gente

A seleção das propostas observa critérios territoriais, sociais e de projeto - Foto: Vitor Vasconcelos / Secom-PR

Mais de 21,2 mil novas moradias já podem enviar propostas à Caixa Econômica Federal e solicitar a contratação das unidades por meio do Minha Casa, Minha Vida - Entidades. O cadastro e a lista de documentos necessários para a apresentação destas propostas constam na Portaria MCid Nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 22 de agosto.

O texto regulamenta o processo de seleção e estabelece a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida – Entidades para 2025 (veja tabela abaixo). As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Podem participar entidades habilitadas sem fins lucrativos de todo o país.

Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades:

1 - Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;

2 - Elaboração de projeto de unidades novas;

3 - Produção de unidades novas;

4 - Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;

5 - Elaboração de projeto de unidades requalificadas; e

6 - Produção de unidades requalificadas.

CRITÉRIOS — A seleção das propostas observa critérios territoriais, sociais e de projeto. Tais critérios guardam consonância com as prioridades de atendimento constantes na Lei Nº 14.620/2023. Serão priorizadas propostas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades (MCid), vai proceder com seleção das propostas, de acordo com a ordem de hierarquização, até o limite da meta. Caso esta meta não seja alcançada por inexistência de proposta enquadrada, a pasta poderá realizar o remanejamento da meta com vistas a contemplar propostas enquadradas e não selecionadas.

REGIÃO/UF​	META 2025 EM UNIDADES HABITACIONAIS​
Centro-Oeste​	1.566
Distrito Federal​	396
Goiás	651
Mato Grosso​	302
Mato Grosso do Sul​	217
Nordeste​	7.863
Alagoas​	471
Bahia​	1.978
Ceará	1.021
Maranhão​	1.315
Paraíba​	614
Pernambuco	988
Piauí	578
Rio Grande do Norte​	497
Sergipe​	401
Norte​	2.706
Acre​	100
Amapá	186
Amazonas​	612
Pará​	1.191
Rondônia​	350
Roraima	119
Tocantins	148
Sudeste​	7.071
Espírito Santo​	284
Minas Gerais​	1.941
Rio de Janeiro​	1.635
São Paulo​	3.211
Sul​	2.076
Paraná​	696
Rio Grande do Sul​	1.160
Santa Catarina​	220
Total Geral​	21.282

IMÓVEL DA GENTE — Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037/2025, também publicada em edição extra do DOU desta sexta-feira (22/8), 72 imóveis da União para apresentação de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) do MCid.

Os imóveis estão localizados nas cinco regiões do país e têm capacidade para construção de cerca de 8 mil moradias populares, o que corresponde a 40% das 21 mil novas unidades de moradias previstas no edital do MCid. A iniciativa faz parte do Programa Imóvel da Gente, criado pelo MGI, para democratizar o uso de imóveis da União e destiná-los a fins sociais, ambientais, culturais e econômicos, com prioridade para habitação de interesse social e regularização fundiária.

As unidades estão localizados nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Entre os 72 imóveis da União destinados para o MCMV-Entidades, 12 são edifícios para retrofit e 60 são terrenos.

Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para provisão habitacional e regularização fundiária, beneficiando cerca de 370 mil famílias.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República