Deputado federal Paulo Alexandre Barbosa quer mais proteção às crianças e adolescentes com deficiência após denúncia do youtuber Felca

 Deputado federal Paulo Alexandre Barbosa quer mais proteção às crianças e adolescentes com deficiência após denúncia do youtuber Felca

Membro da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, Barbosa fez requerimento à Câmara para que Felca e outras autoridades sejam ouvidos para debater a promoção de políticas públicas na área

Foto: Reprodução

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) quer ouvir autoridades e especialistas, entre eles o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, da qual é membro, para debater a promoção de políticas públicas que protejam crianças e adolescentes com deficiência. O pedido acontece após a grande repercussão do vídeo do youtuber, no qual ele denuncia o fenômeno da “adultização” de crianças através da internet, além da suspeita de crimes virtuais contra os jovens e crianças envolvendo algoritmos das redes sociais. 

Além de Felca, o deputado federal pede no requerimento que sejam ouvidos a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lilian Cintra de Melo, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva. 

“A proteção de crianças e adolescentes com deficiência no ambiente virtual exige medidas legais, técnicas, educativas e sociais. Esse público é ainda mais vulnerável a riscos como exploração sexual, cyberbullying, golpes e exclusão digital, por isso a abordagem precisa ser reforçada e adaptada às suas necessidades”, afirma o deputado. 

De acordo com Barbosa, proteger crianças e adolescentes com deficiência no ambiente virtual é essencial porque eles enfrentam riscos amplificados em comparação com seus pares sem deficiência. As razões principais envolvem fatores de vulnerabilidade acrescida, barreiras de comunicação e necessidade de garantir igualdade de oportunidades.

No requerimento feito à Comissão, ele ressalta que crianças e adolescentes com deficiência podem ter mais dificuldade em identificar riscos online, como tentativas de fraude, assédio ou grooming. “Além do mais, predadores virtuais podem explorar limitações cognitivas, motoras ou sensoriais para manipular, enganar ou isolar a vítima”, diz o texto.

Outro agravante apontado pelo membro da comissão é a barreira de comunicação e denúncia, visto que algumas deficiências (por exemplo, deficiências de fala ou cognitivas) dificultam a comunicação clara sobre o que aconteceu ou como se sentiram diante de uma situação de risco, o que pode atrasar ou impedir que familiares, educadores ou autoridades identifiquem e intervenham em casos de abuso online.

Atuação nos direitos das pessoas com deficiência

O deputado tem atuação incisiva na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, No último dia 15, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2560/24, que inclui a acessibilidade como diretriz na prestação dos serviços de transporte individual de passageiros operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. A proposta, alterada na comissão, é de autoria de Paulo Alexandre Barbosa e o texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A proposta passa a prever que, ao regulamentar e fiscalizar os serviços, municípios e o Distrito Federal deverão verificar “a capacidade de transporte de todos os passageiros, independentemente de condição física ou intelectual, da origem ao destino, em condições de segurança, conforto, higiene e qualidade”.

O projeto estabelece ainda que a acessibilidade deverá ser garantida por meio de ferramentas tecnológicas acessíveis; treinamentos periódicos para motoristas; adequação dos veículos para atender à demanda; livre acesso a animais de serviço registrados; e outros meios que assegurem a inclusão. Por fim, o texto obriga municípios e o Distrito Federal a criarem incentivos à acessibilidade em veículos utilizados nesses serviços, carros de aplicativo e táxis.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Novos avanços na luta  pelas pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5924/23, de autoria de Paulo Alexandre, que permite que organizações sociais (OS) atuem no atendimento especializado a pessoas com deficiência.

Atualmente, essas entidades, que prestam serviços públicos em nome do Estado, estão restritas às áreas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação ambiental, cultura e saúde.

A proposta fortalece a rede de apoio a pessoas com deficiência. Dados de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,9% da população.

Escola como política pública

Outro destaque é a luta de Paulo Alexandre para tornar política pública o projeto Clínica-Escola do Autista. A inspiração é o espaço inaugurado em Santos em 2020. É o primeiro Centro de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento (Cren) com atendimentos 100% SUS do País. Conta com equipe multidisciplinar que presta assistência a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) de todas as idades. A gestão do equipamento é feita de forma compartilhada pela Prefeitura de Santos e a organização social USC Saúde.