Virginia Fonseca e Willer Tomaz: caso expõe cuidados em contratos milionários
Repasse de R$ 17,7 milhões à Talismã Digital levanta debate sobre diligência prévia, comprovação dos serviços e responsabilidade de empresas em transações de alto valor
Cinco transferências realizadas entre março e setembro de 2024 ganharam repercussão ao aparecerem em documentos relacionados a uma investigação de maior alcance. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a AMP Pay Marketing e Negócios repassou R$ 17,7 milhões à Talismã Digital, empresa da influenciadora Virginia Fonseca. As operações foram consideradas suspeitas pelo Santander e comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
A reportagem associou o caso ao advogado Willer Tomaz porque documentos obtidos pela Polícia Federal teriam indicado uma possível relação dele com a AMP Pay. A defesa de Tomaz nega que ele seja ou tenha sido sócio, acionista ou administrador da companhia. A assessoria de Virginia afirma que os valores recebidos correspondem a campanhas publicitárias regularmente contratadas, que o advogado não aparece em contratos celebrados pela influenciadora e que os dois nunca mantiveram contato ou tratativas.
Para a advogada empresarial Polliana Blans, o episódio chama a atenção para uma questão que vai além dos envolvidos: quais documentos uma empresa precisa manter para demonstrar a origem, a finalidade econômica e a regularidade de pagamentos elevados recebidos de parceiros comerciais.
“Receber recursos de uma empresa mencionada em uma investigação não torna o destinatário automaticamente responsável pelas condutas atribuídas ao pagador. A análise muda quando não existem contratos, notas fiscais, entregas comprovadas ou uma justificativa econômica compatível com a operação. Em transações de alto valor, a documentação precisa contar a história completa do negócio”, explica.
Comunicação ao Coaf não comprova crime
Uma operação considerada atípica por uma instituição financeira não é necessariamente ilícita. O próprio Coaf esclarece que a comunicação de uma movimentação suspeita não equivale a uma denúncia e não significa que o fato comunicado constitua crime. As informações são analisadas e podem subsidiar investigações conduzidas pelas autoridades competentes.
No caso divulgado, um dos fatores que despertaram a atenção do banco foi o enquadramento da AMP Pay no Simples Nacional. O regime é destinado a empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. O montante transferido à Talismã Digital foi superior a esse limite, mas a comparação não permite concluir, isoladamente, que houve irregularidade tributária. Valores movimentados ou repassados por uma empresa não correspondem necessariamente à sua receita bruta.
“Uma movimentação incompatível com o porte declarado da empresa pode justificar verificações adicionais, mas não autoriza uma conclusão automática. É necessário compreender a atividade exercida, a origem dos recursos, a natureza do pagamento e a função desempenhada por cada participante da operação”, afirma Polliana.
Contrato precisa corresponder ao que aconteceu na prática
Em relações comerciais de grande valor, a existência de um contrato é apenas o primeiro nível de proteção. O documento precisa identificar as partes, descrever os serviços, estabelecer as entregas, definir os valores e indicar a forma de pagamento. A empresa também deve conservar notas fiscais, relatórios, materiais produzidos, comprovantes de execução e registros de aprovação.
Se o pagamento envolver campanhas publicitárias, por exemplo, devem existir elementos que permitam identificar quais ações foram contratadas, quando foram realizadas, em quais canais apareceram e qual empresa se beneficiou do serviço. Uma descrição genérica pode dificultar a comprovação da operação caso surjam questionamentos posteriores.
A diligência prévia sobre parceiros também integra esse cuidado. O guia de integridade para empresas privadas da Controladoria-Geral da União recomenda que as organizações conheçam o perfil dos terceiros com os quais mantêm relações, adotem verificações proporcionais aos riscos e monitorem parceiros e fornecedores.
A profundidade da análise pode variar conforme o valor, o setor econômico, a estrutura societária e os riscos envolvidos. Operações com intermediadores de pagamentos, plataformas financeiras, apostas ou empresas com estruturas societárias pouco transparentes podem justificar controles mais rigorosos.
“Compliance não significa presumir que todo parceiro esteja praticando algo irregular. Significa fazer perguntas compatíveis com o risco da operação e registrar as respostas. Quem contratou, quem pagou, qual serviço foi prestado e quem é o beneficiário real da relação são informações que precisam estar claras antes da assinatura e durante a execução do contrato”, destaca a advogada.
Recebimento pode gerar responsabilidade?
O simples ingresso do dinheiro na conta da empresa não permite concluir que seus sócios ou administradores participaram de eventual irregularidade cometida por terceiros. Uma eventual responsabilização depende da legislação aplicável, da conduta de cada envolvido e das provas sobre conhecimento, participação ou intenção relacionada ao ato investigado.
A documentação comercial também não funciona como proteção quando o contrato é fictício ou não corresponde ao serviço efetivamente prestado. Por isso, governança, controles financeiros e supervisão dos contratos precisam funcionar de forma integrada. Além do risco jurídico, operações mal documentadas podem provocar prejuízos reputacionais, perda de parceiros e dificuldades com instituições financeiras.
Para Polliana, o caso reforça que empresas expostas publicamente precisam tratar contratos, pagamentos e parceiros com o mesmo nível de atenção dedicado à imagem. Quanto maior a operação, mais clara deve ser a trilha documental capaz de demonstrar sua legitimidade.
Sobre Polliana Blans
Dra. Polliana Blans é advogada empresarial com mais de 15 anos de experiência, sendo dez deles em grandes empresas nacionais e internacionais. Atuou diretamente com executivos, sócios e lideranças na tomada de decisões estratégicas e na gestão de departamentos jurídicos. Sua prática reúne Direito Societário, fusões e aquisições, contratos, compliance e governança corporativa.
É fundadora da Polliana Blans Advocacia, boutique de Direito Empresarial voltada à estruturação jurídica de pequenas e médias empresas e startups. Possui MBA em Compliance e Governança pela Universidade de Brasília e formação executiva em Direito Societário, Gestão Jurídica e Governança Corporativa.


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