A reforma tributária e a holding familiar

 A reforma tributária e a holding familiar

Incidência do ITCMD agora é progressiva, diz a especialista em Planejamento Patrimonial, advogada Ana Carolina Tedoldi

A holding é um recurso poderoso para organizar o patrimônio e, ao mesmo tempo, evitar conflitos familiares e garantir que o legado seja preservado para as próximas gerações. Com a reforma tributária que está em vias de ser aprovada em definitivo pelo Senado Federal, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, também sofrerá alterações. "Este ano está sendo peculiar. O brasileiro está se voltando para o planejamento familiar e sucessório, porque com a reforma tributária, que já é uma realidade (foi aprovada no final de 2023) e agora está sendo implementada, diversos tributos serão modificados. O que já se tem é a incidência do ITCMD", explica a advogada especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, Ana Carolina Tedoldi. Segundo a especialista, a reforma tributária trouxe a obrigatoriedade desse imposto ter uma alíquota progressiva, que no Rio de Janeiro, por exemplo, é de 4% a 8%; já em São Paulo ainda é fixa, de 4%. A advogada diz que pelo menos 10 estados brasileiros mantêm alíquotas fixas e a partir de agora terão de alterar suas leis estaduais para o regime da progressividade, sem necessariamente chegarem ao teto máximo de 8%. "De acordo com o valor do patrimônio que está sendo doado ou inventariado, o ITCMD vai incidir numa das alíquotas. A mudança na forma de se calcular o imposto, está fazendo com que as famílias se antecipem. Com isso, muitas delas têm se utilizado do instrumento holding patrimonial, familiar, imobiliário, porque quando se transmite o patrimônio por meio de cotas societárias, em alguns estados conseguimos transmitir esse patrimônio considerando uma base de cálculo menor", avalia. Ana Carolina Tedoldi é coautora do livro "101 Dicas de Holding" (Editora Tributário Responde), que rapidamente se tornou uma ferramenta indispensável para aqueles que buscam uma visão prática e acessível sobre como estruturar uma holding familiar. "A partir de dicas diretas e estratégias, baseadas na realidade do mercado, o livro auxilia empresários e famílias a protegerem e organizarem seu patrimônio de forma segura e planejada", afirma a advogada radicada no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação Advogada Ana Carolina Tedoldi