Projeto quer proteger crianças indígenas de práticas culturais que violam direitos humanos

 Projeto quer proteger crianças indígenas de práticas culturais que violam direitos humanos

Proposta normativa é resultado de audiência pública que debateu violência contra crianças e adolescentes indígenas nas aldeias

Crianças e adolescentes indígenas que hoje estão vulneráveis a práticas culturais que violam direitos humanos podem em breve obter mais um mecanismo normativo de proteção. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou esta semana o Projeto de Lei nº 2.192/2024, que pretende instituir um programa de proteção integral para indígenas vulneráveis nessa faixa etária.

O texto traz, dentre as diretrizes do Programa, a proteção contra práticas como o trabalho forçado, tráfico, escravidão, abandono, negligência, e tratamento desumano e degradante. As ações serão executadas por meio da atuação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de entidades públicas e privadas que aderirem ao Programa.

A autora do projeto explica que na 16ª edição do Fórum Permanente de Assuntos Indígenas das Nações Unidas, ocorrida em 2022, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque (EUA), foi produzida uma análise da Agenda Global 2030.

Nela foram aprovadas metas, garantindo que até 2030 os Estados-membros comprometeram-se a eliminar as disparidades de acesso de homens e mulheres na educação e garantirem a igualdade a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.

“As estatísticas apontam que, quando se trata de crianças e adolescentes indígenas no Brasil, os indicadores de escolaridade, saúde, mortalidade infantil, posse de documentação básica, entre vários outros, são significativamente piores do que os do conjunto da população brasileira”, pontuou.

O PL tramita no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Audiência Pública

O PL é resultado de audiência pública, realizada em maio deste ano, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O encontro contou com a participação de lideranças indígenas de todas as regiões do país, agentes públicos e especialistas no tema.

Na ocasião, os participantes apresentaram dados, documentos e relatos que apontaram os desafios enfrentados pelos povos indígenas. A exemplo, Vanessa Barroso Quaresma, que explicou o cenário da saúde infantil nos territórios indígenas.

A representante da Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai) apresentou estatísticas preocupantes, que indicam aumento de mortes evitáveis crianças indígenas abaixo de 5 anos no último ano.

Já o indígena Yanomami, Renato Sanumá, tratou sobre o abandono de crianças rejeitadas por sua família em comunidades indígenas em razão da sua condição física e situação de vulnerabilidade. Renato chamou a atenção dos participantes que essas crianças se encontram “escondidas” na floresta, em lugares isolados, onde não possuem carros, estradas e precisam de apoio.

Marcia Suzuki, pesquisadora, alertou sobre a realidade da violência sexual contra meninas indígenas em certas comunidades isoladas que praticam estupro coletivo. Diante disso, chamou atenção também para a necessidade de o poder público olhar, de forma especial, para as crianças e adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade.

Números

Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 apontam que o Brasil possui uma população de 1.693.535 de pessoas autodeclaradas indígenas, divididas em 305 etnias indígenas, falantes de 274 línguas.

Nesse universo, cerca de 30% são crianças e adolescentes até 14 anos e mais de 26%, adolescentes e jovens de 15 a 29 anos, representando a maioria populacional nas comunidades indígenas do Brasil.