Prefeito lança edição 2023 do Mutirão Dívida Zero
Lei que instituiu evento anual foi sancionada em dezembro de 2022; junto à direção do Procon Uberlândia, reunião apresentou as diretrizes deste ano em que mutirão será realizado de 24 a 26 de outubro na Arena Sabiazinho
Valter de Paula/Secretaria de Governo e Comunicação- PMU
O prefeito Odelmo Leão e o superintendente do Procon Uberlândia lançaram oficialmente, na tarde desta quarta-feira (11), a edição 2023 do Mutirão Dívida Zero. No encontro com a imprensa, realizado no Centro Administrativo Municipal, foram apresentadas as diretrizes para o evento que será realizado de 24 a 26 de outubro na Arena Sabiazinho. Ao todo 29 empresas e instituições oferecerão condições especiais de negociação, incluindo a Secretaria Municipal de Finanças, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a própria Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia.
O prefeito Odelmo Leão reforçou a necessidade de as instituições presentes trabalharem com condições que realmente facilitem a vida do cidadão uberlandense. “As empresas participantes façam uma renegociação que permita à pessoa continuar a sua vida com normalidade. É uma determinação nossa que as empresas e instituições participantes procurem oferecer condições que sejam exclusivas e realmente vantajosas e justas para os cidadãos”, afirmou.
O mutirão foi instituído como ação anual por meio da lei municipal 13.900, sancionada pelo Executivo em dezembro de 2022, e tem por objetivo ajudar os cidadãos a restabelecerem o crédito e voltarem ao mercado de consumo por meio de negociação com credores. Em sua primeira edição, no ano passado, movimentou R$ 8,7 milhões, atendendo mais de 12 mil pessoas.
O superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz, afirmou que este foi um pré-requisito para todas as empresas e instituições parceiras. Ele lembra ainda que cada fornecedor tem a sua política de negociação e o Município tem políticas que renunciam até 100% dos juros e multas.
“Lembramos que esse é um programa do Município de resgate da dignidade e por isso, desde o começo do ano, a gente começou a conversar com as instituições e cadastrou aquelas que se propuseram a oferecer descontos reais”, disse Egmar.
Presente ao lançamento, o promotor Fernando Martins destacou o pioneirismo da Prefeitura de Uberlândia ao criar o Mutirão Dívida Zero e torná-lo política pública. “Uberlândia está um passo à frente dos outros municípios, apoiando a população na garantia de acesso a direitos básicos. Temos muitas jurisprudências no Brasil que estabelecem que a suspensão de energia elétrica, a suspensão de água, fere a dignidade da pessoa humana, porque são produtos essenciais. O super endividamento não afeta só pessoas abaixo da linha da pobreza. Professores, servidores, pessoas com grande potencial de trabalho estão nesta situação. O Brasil precisa melhorar isso e, com essa ação, o prefeito mostra que é um humanista.”
Valter de Paula/Secretaria de Governo e Comunicação- PMU
Para participar do Mutirão Dívida Zero 2023, os interessados devem se cadastrar na página oficial do evento no Portal da Prefeitura (clique aqui e acesse). O consumidor pode escolher o período do dia em que prefere ser atendido (manhã ou tarde) em qualquer um dos três dias. Além disso, pode definir o interesse em negociar débitos junto a uma ou mais empresas que compõem a lista.
No dia de atendimento, será necessário apresentar documento de identificação e, se houver, contratos firmados entre as partes ou comprovantes de aquisição de bem ou serviço. Também haverá cadastro no local do mutirão.
O Cartório de Protestos e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) estão entre os participantes, assim como empresas dos setores bancário, educacional, saúde, imobiliário, telefonia, varejista, entre outros. Quem está habilitado a participar do Refim Extra da Prefeitura e do Dmae também pode aproveitar o evento.
Estrutura
A Arena Sabiazinho receberá uma megaestrutura para o Mutirão Dívida Zero 2023. Na área externa, os cidadãos serão recebidos pelo time do Procon, com áreas distintas para cadastrados, não cadastrados e para atendimento preferencial, onde serão entregues as senhas. O serviço de acessibilidade será fornecido por meio da parceria com a plataforma Icom, que atua na tradução simultânea e interativa do país envolvendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Na área interna, dois grandes painéis mostrarão as senhas, garantindo que todos possam aguardar nas arquibancadas confortavelmente sua vez de ser atendido. Também serão oferecidos alguns serviços gratuitos viabilizados junto a instituições parceiras.
Agende-se!
Mutirão Dívida Zero
Dias: 24, 25 e 26 de outubro
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