Prefeitura lança selos de promoção e proteção à mulher

 Prefeitura lança selos de promoção e proteção à mulher

Empresas poderão solicitar certificação ao comprovarem boas práticas em defesa dos direitos das mulheres tanto no ambiente de trabalho quanto em espaços de lazer

Foto: Valter de Paula – Secretaria Municipal de Governo e Comunicação/PMU

A Prefeitura de Uberlândia segue promovendo ações que apoiam e defendem os direitos das mulheres. Na tarde desta segunda-feira (8), em cerimônia na Sala de Reuniões, no Centro Administrativo, o prefeito Odelmo Leão, na presença de secretários municipais e várias autoridades, assinou o decreto que cria, no âmbito da cidade, o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” e o Selo “Mulheres Protegidas”. As certificações são voltadas a empresas que comprovarem boas práticas tanto no ambiente de trabalho, quanto em espaços de lazer, como shows, bares e restaurantes, principalmente na proteção da mulher.

“É nosso compromisso promover condições que ofereçam segurança e qualidade de vida para todos e nós sabemos que, infelizmente, as mulheres ainda enfrentam muitas batalhas para fazerem valer seus direitos básicos na vida em sociedade. Com o lançamento dos selos, o Município busca fazer a sua parte, posicionando-se contra qualquer ato de violência contra o público feminino e estimulando a iniciativa privada a adotar e fortalecer ações nesse sentido”, declarou o prefeito Odelmo Leão.

Para oferecer os selos, o Município atuará em duas frentes: por meio da Escola de Governo, com a capacitação de funcionários das empresas que aderirem à iniciativa, e por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth), no acolhimento, capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho da mulher em situação de violência.

“Sou exemplo de que políticas públicas para promover e proteger as mulheres são necessárias. Foi por meio de um curso de capacitação que finalizei recentemente em um dos Centros Profissionais da Prefeitura que consegui um emprego em uma grande empresa. E olha que sou mãe de várias crianças, o que dificulta ser aprovada nos processos seletivos. Então, as empresas terem estes certificados, estes selos, são um incentivo para que elas deem oportunidade para pessoas como eu”, pontuou Juliana de Paula. 

A Prefeitura ainda possibilitará que as empresas agraciadas utilizem os selos na divulgação de suas atividades, produtos e serviços. A administração municipal ainda reforçará o enfrentamento à violência contra a mulher por meio da ampla divulgação de informações sobre os mecanismos de denúncia desses casos e do apoio a esse público.

A seguir, confira detalhes sobre cada certificação.

“Empresa Amiga da Mulher”

O Selo Social “Empresa Amiga Mulher” é voltado para empresas que destinem vagas para admissão de mulheres atendidas pelo Município, por meio Sedesth, após vivenciarem situações de violência doméstica ou familiar. O encaminhamento ocorrerá após as trabalhadoras passarem por capacitação profissional oferecida gratuitamente pela Prefeitura.

Será requisito obrigatório a empresa ter, no quadro funcional, ao menos uma mulher vítima de violência encaminhada Sedesth após passar pela capacitação devida. As empresas interessadas em aderir a essa iniciativa poderão se cadastrar junto à secretaria.

Com o selo, a Prefeitura de Uberlândia busca reconhecer e divulgar práticas que, efetivamente, promovam, valorizem e defendam os direitos das mulheres no ambiente de trabalho. Dessa forma, a gestão municipal contribui para o fim do ciclo de violência a que muitas vezes essas mulheres se submetem justamente pela dificuldade de obterem independência financeira do agressor.

As empresas interessadas podem contatar a secretaria por meio do endereço eletrônico selomulher@uberlandia.mg.gov.br.

“Mulheres Protegidas”

Já com o Selo “Mulheres Protegidas”, o poder público busca reconhecer e divulgar bares, boates, casas de espetáculos, restaurantes e afins que adotam medidas de prevenção à violência e proteção das mulheres em situação de risco de violência nas dependências desses estabelecimentos. São três os requisitos necessários para a:

Todos os funcionários ou colaboradores da empresa devem passar pelo treinamento especializado que será oferecido pela Escola de Governo, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica. Além disso, o interessado no selo precisa garantir a identificação de potenciais agressores, com registros, nos casos em que houver investigação e adotar medidas de auxílio às mulheres que, no estabelecimento, estiverem sob risco de violência.

Ainda conforme o decreto municipal, o Selo “Mulheres Protegidas” deve ser afixado em locais internos e de ampla visibilidade aos frequentadores do estabelecimento.

Gestão comprometida com o apoio integral à mulher

Desde 2017, a Prefeitura de Uberlândia, na gestão Odelmo Leão, tem uma postura ativa na promoção da segurança e dos direitos da mulher, com apoio à geração de emprego e renda. Tanto que, nos últimos cinco anos, mais de 13 mil mulheres passaram por cursos oferecidos gratuitamente pelos centros profissionalizantes municipais. Desse total, 4.614 foram inseridas no mercado de trabalho.

O Município ainda chancelou o acordo de cooperação entre a Secretaria de Agronegócio, Economia e Inovação (SMAEI) e o Instituto Rede Mulher Empreendedora (Irme) para desenvolvimento na cidade do programa de empreendedorismo feminino “Ela Segura”. Lançado no ano passado, a iniciativa auxiliou na capacitação de mais de 1 mil mulheres em finanças, vendas, empreendedorismo e empregabilidade.

Paralelamente à oferta de formação profissional, a administração municipal possibilitou que 5.041 crianças e adolescentes fossem mantidos em segurança enquanto às mães estavam em horário do trabalho. Isso foi possível devido ao atendimento oferecido a menores entre 6 e 15 anos de idade nos 11 Núcleos de Apoio Integral à Criança e ao Adolescentes (Naicas) e nas 28 organizações da sociedade civil (OSCs) parceiras.

No campo da segurança pública e fortalecimento da dignidade humana, a Diretoria de Proteção Social à Mulher atuou para que a Casa da Mulher pudesse promover social, econômica e politicamente quase 8 mil mulheres entre 2017 e julho de 2022.

Em março de 2019, a Prefeitura lançou o aplicativo Salve Maria, com mais de 17,5 mil downloads para sistemas Android e iOS. A ferramenta, que já é referência para várias cidades brasileiras, tem recursos para denúncia de violência contra a mulher, incluindo o “botão do pânico” para situação de perigo iminente.