Transtornos causados por atrasos em delivery são passíveis de indenização

 Transtornos causados por atrasos em delivery são passíveis de indenização

Código de Defesa do Consumidor garante direitos em casos de demora ou erros de pedido

O cenário é de frustração e de fome: o pedido do lanche, do sushi ou da pizza de final de semana não chegou. Segundo levantamento feito pelo site Reclame Aqui, problemas com serviços de delivery tiveram aumento preocupante no último ano -- foram registradas mais de 5 milhões de queixas na plataforma, das quais 1,1 milhão são de solicitações feitas pela internet, como em aplicativos de refeições. Especialistas ressaltam que os clientes têm o direito a ter o dinheiro de volta em casos de insatisfação.

 

De acordo com o professor do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Felipe Almeida, ainda não há leis que contemplem o funcionamento de delivery especificamente, porém, o Código de Defesa do Consumidor garante segurança nesses procedimentos. “De acordo com o Código, as empresas têm obrigação de ofertar produtos e serviços de qualidade. Elas também devem trabalhar com o intuito de prezar pela satisfação dos clientes”, afirma o docente.

 

“É comum que erros aconteçam. O ideal é que os consumidores observem a maneira como a empresa enfrenta as suas falhas e apresenta soluções para os problemas. Isso diz muito sobre a política da instituição e o quanto ela está comprometida em oferecer atendimento de qualidade para os seus clientes”, destaca o advogado. A recomendação é de verificar os produtos no momento da entrega e não aceitar caso encontre alguma irregularidade, como erro no pedido, alimento frio ou de má aparência. “Nesses casos, comunique imediatamente ao estabelecimento o ocorrido, solicite esclarecimentos e questione quais são as opções disponíveis para resolver a questão”, explica.

 

Caso o atraso seja maior do que o prazo estabelecido no momento da compra, é possível cancelar a encomenda, uma vez que o aspecto de comodidade do serviço não foi respeitado. Em pedidos feitos com pagamento adiantado, a devolução do valor é obrigatória. A responsabilidade é tanto da loja que fez a venda quanto da plataforma onde a refeição foi solicitada. Normalmente, os aplicativos costumam oferecer retornos com mais rapidez, uma vez que acompanham todas as etapas da demanda.

 

Indenização

Quando o atraso resulta em algum tipo de dano material ou moral, como perda de compromissos ou constrangimento na falta de pontualidade em fornecimentos para eventos e celebrações, o consumidor que se sentir lesado pode recorrer aos órgãos de reclamação, como o Programa de Proteção e Deseja do Consumidor (Procon), para ser recompensado pelo transtorno.
 

Se a situação não for resolvida de forma amigável, dependendo do valor da causa e de sua complexidade, existe a opção de abrir denúncia em um Juizado Especial Cível ou, se necessário, entrar em contato com algum advogado especialista no tema para abrir uma ação de indenização. “Guarde toda documentação possível para auxiliar no processo. Como imagens de chats e troca de mensagens realizadas com o estabelecimento. Além disso, outro ponto importante é avaliar a experiência e compartilhar sua percepção nas revisões dos aplicativos. Assim, você consegue alertas futuros consumidores sobre o ocorrido com o estabelecimento”, completa.

 

Faculdade Pitágoras

 

Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância. 

 

Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Ceará, Pará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.  

 

A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais informações, acesse o site. 

 

Sobre a Kroton 

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em mais 1.900 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.259 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações, acesse o site.