TJMG inaugura 268º Cejusc do Estado, na Comarca de Pedro Leopoldo

 TJMG inaugura 268º Cejusc do Estado, na Comarca de Pedro Leopoldo

Cerimônia presencial foi conduzida pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Carvalho

A solenidade de inauguração do Cejusc de Pedro Leopoldo foi realizada no plenário da Câmara Municipal da cidade. (Crédito: Divulgação TJMG )

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou, nesta quinta-feira (4/11), o 268º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) em Minas Gerais. Desta vez, a contemplada foi a Comarca de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A solenidade, que ocorreu de forma presencial, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.

De acordo com as diretrizes do Programa Justiça Eficiente (Projef), instituído no início da gestão do desembargador Gilson Soares Lemes na Presidência do TJMG, até o final de junho de 2022, todas as 297 comarcas mineiras contarão com Cejuscs. Ou seja, até lá, mais 29 Cejuscs serão inaugurados.

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou novamente a importância dos Cejuscs, principalmente nas comarcas do interior, como forma de levar o Poder Judiciário aos cidadãos mais necessitados.

"É com grande prazer que inauguramos mais uma Cejusc, desta vez em Pedro Leopoldo, cumprindo a meta da atual gestão do TJMG de instalar fisicamente Cejuscs em todas as comarcas mineiras", ressaltou.

Durante a cerimônia de inauguração, o desembargador lembrou que os Cejuscs devem prestar serviço de qualidade à população, sobretudo para os mais carentes, que, muitas vezes, deixam de procurar o Poder Judiciário porque não têm condições de contratar um advogado.

"O nosso foco é a etapa pré-processual, que acelera a solução dos conflitos, além de evitar que novos processos se acumulem nos tribunais, sobrecarregando o trabalho de magistrados e servidores", afirmou.

O desembargador Newton Carvalho destacou a importancia dos Cejusc, principalmente para a população carente (Crédito: Cecília Pederzoli )

Multiportas

A diretora do foro de Pedro Leopoldo, juíza Maria Jacira Ramos e Silva, destaca que a inauguração tem uma imensa importância para a comarca, que atualmente acumula em torno de 13 mil processos ativos, divididos em três varas.

"Vivemos em uma época de grande intolerância, o que provoca um aumento das demandas judiciais. Se buscarmos uma solução por meio da conciliação, estaremos prestando um grande serviço para o cidadão e deixando a justiça mais célere. A população só tem a ganhar", enfatizou a magistrada.

O coordenador do Cejusc de Pedro Leopoldo e titular da unidade jurisdicional do Juizado Especial, juiz Leonardo Guimarães Moreira, vê a unidade do Cejusc como mais uma entrada da nova justiça multiportas, que prioriza e incentiva a mediação e conciliação.

Ele lembra que recentemente foi inaugurada na cidade uma unidade do Procon, que funciona no prédio da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. "Trata-se de uma outra porta pré-processual, ligada às relações de consumo, onde mais de 80% das audiências terminam com conciliações. Esperamos que o mesmo ocorra agora com o Cejusc na comarca", diz o magistrado.

A sala do Cejusc vai funcionar em uma sala improvisada no prédio que abriga o Fórum Doutor Roberto Belissário Viana até março do ano que vem, quando toda a estrutura judicial de Pedro Leopoldo será transferida para uma nova edificação. Além de Pedro Leopoldo, a comarca é composta pela cidade de Confins.

Presenças

Também participaram da inauguração do Cejusc da Comarca de Pedro Leopoldo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o coordenador do Cejusc de 2º Grau, desembargador Ronaldo Claret; o presidente da Associação Mineira de Magistrados e natural daquela cidade, desembargador Alberto Diniz; o coordenador do Cejusc em Belo Horizonte, juiz Clayton Rosa; além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, das polícias Civil e Militar, das prefeituras de Pedro Leopoldo e Confins e das câmaras municipais das duas cidades.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG