Palestra aborda desafios da magistratura no mundo digital
Advogado Luiz Cláudio Allemand falou no Ciclo de Aulas Magnas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef)
O advogado Luiz Cláudio Allemand, mestre em Direito Tributário e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o palestrante virtual do Ciclo de Aulas Magnas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) apresentado nesta quinta-feira (18/11), que abordou o tema "A magistratura no mundo digital". O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Carlos Augusto Levenhagen foi o debatedor durante a live, aberta pelo desembargador Moacyr Lobato.
O advogado Luiz Cláudio Allemand expôs o assunto sob a ótica da filosofia e da sociologia no atual cenário vivido pela humanidade. Ele afirmou que a sociedade contemporânea, que passa pela quarta revolução industrial, é excessivamente influenciada pelos meios digitais. "A sociedade está conectada, ou melhor, hiperconectada", ressaltou.
Neste cenário, prosseguiu, há uma mudança de comportamento das pessoas, que se tornam mais participativas nos debates sobre qualquer assunto e cobram mais das autoridades constituídas, principalmente, no meio digital. "Trata-se de um momento de combustão espontânea que nasce no seio da própria sociedade, sem paternidade e, muitas vezes, sem bandeira."
Ao tratar do tema com foco no Poder Judiciário, o advogado disse que parte significativa da sociedade adota a postura de comentarista de decisões judiciais. "Chegamos a um grande impasse, ainda sem resolução, entre pressão popular versus independência das instituições. Ou seja, até que ponto a pressão da sociedade, retroalimentada pelos meios digitais, pode impactar e mudar determinadas iniciativas do poder público, aí incluído o Poder Judiciário?", indagou.
Meio digital
O advogado Luiz Cláudio Allemand apresentou ainda uma pesquisa, de 2019, da TIC Domicílios, que apontou o uso de internet por mais 134 milhões de brasileiros, sendo que 99% deles utilizavam, para tal finalidade, os smartphones. Naquele momento, a população do Brasil era de 210 milhões de pessoas.
Diante do acentuado volume de pessoas que usam o meio digital para se comunicarem entre si, afirmou o advogado, torna-se um grande desafio criar balizas para justificar a garantia da liberdade de expressão ou o combate a crimes.
Outro ponto que merece reflexão, segundo o palestrante, diz respeito à relação entre ética e tecnologia. Para ele, há um descompasso entre os avanços de cada um desses aspectos no mundo atual. "A tecnologia cresce de maneira exponencial; e a ética, de forma lenta", explicou.
Desembargadores Carlos Augusto Levenhagen e Moacyr Lobato, acima, e o advogado Luiz Cláudio Allemand, abaixo, entendem que o impacto das novas tecnologias sobre o cotidiano demanda uma série de reflexões do Poder Judiciário (Crédito: Divulgação/TJMG)
Judiciário
O palestrante sustenta, contudo, que o Poder Judiciário tem procurado se adaptar aos avanços tecnológicos. "Tanto que tem adotado ferramentas de inteligência artificial para melhorar a eficiência na resposta a demandas apresentadas pela sociedade", acrescentou.
Luiz Cláudio Allemand atribui ao Poder Judiciário a competência para garantir a evolução e a melhor aplicação das inúmeras possibilidades do meio digital nas relações, além de dirimir conflitos nesse segmento quando houver.
Aos magistrados, segundo ele, cabe o desafio de encontrar alternativas para trabalhar no Poder Judiciário e conviver com decisões questionadas no meio digital.
"A independência da carreira do magistrado não é privilégio, mas uma prerrogativa para solucionar conflitos. Nesse sentido, o juiz deve ter total independência para decidir sem sofrer influência, pressão ou patrulhamento da sociedade", defendeu.
O desembargador Carlos Augusto Levenhagen destacou a necessidade de magistrados refletirem sobre os impactos dos avanços dos recursos tecnológicos no cotidiano das pessoas e, especificamente, no Poder Judiciário.
Ele ressaltou a importância de os Tribunais investirem massivamente em recursos tecnológicos para julgar com celeridade e segurança conflitos que forem judicializados.
O magistrado também levantou a questão, ainda incipiente, da conceituação do que é fake news. "Não há uma solução próxima, contudo, para delinear os contornos da liberdade de expressão, de quem a definirá."
Veja a palestra na íntegra.
Diretoria de Comunicação Institucional - Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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